Política de Privacidade da Plataforma rbtv77

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a plataforma rbtv77, operada sob o domínio rbtv77.games e voltada exclusivamente ao mercado brasileiro de entretenimento online, incluindo cassino, slots, crash games e apostas esportivas.

Como controlador, o rbtv77 é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais — ou seja, decide quais dados são coletados, para quais finalidades e de que forma são armazenados e protegidos. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado diretamente pelo endereço eletrônico indicado na seção 14 deste documento.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O rbtv77 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo listamos as categorias de dados que podemos coletar e as respectivas fontes:

O rbtv77 não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política ou dados de saúde, salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais (por exemplo, identificação de jogadores vulneráveis no contexto de jogo responsável), situação em que o tratamento será baseado em obrigação legal e comunicado ao Usuário.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo rbtv77 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas, concessão e gestão de bônus e promoções.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de maioridade (18+) e cumprimento das obrigações regulatórias de conhecimento do cliente impostas pela legislação brasileira.
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de transações suspeitas, detecção de múltiplas contas, monitoramento de padrões anômalos de aposta e reporte às autoridades competentes, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e normas do COAF.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos da Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal e demais autoridades brasileiras.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de situações de risco, implementação de limites e ferramentas de autoexclusão, e suporte a Usuários vulneráveis.
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao suporte da plataforma.
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados de navegação e uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, novidades e informações sobre a plataforma, apenas para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo rbtv77 é fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). A tabela abaixo apresenta a base legal aplicável a cada finalidade principal:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O rbtv77 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo, sempre observando as salvaguardas previstas na LGPD:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, e operadoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo), para viabilizar depósitos e saques de forma segura. Esses operadores recebem apenas os dados estritamente necessários para processar a transação.
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais provedoras parceiras recebem identificadores técnicos de sessão — nunca dados pessoais sensíveis como CPF ou documentos de identidade.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação documental e biometria que auxiliam no processo de verificação de identidade e maioridade dos Usuários.
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude, análise de risco e segurança cibernética que operam como operadores de dados sob contrato e instrução do rbtv77.
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de e-mail transacional, que atuam como operadores de dados contratualmente vinculados às políticas de privacidade do rbtv77.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros de tecnologia e provedoras de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o rbtv77 adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os operadores internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário para a transferência, quando nenhuma das salvaguardas anteriores se aplicar.

O rbtv77 mantém registros de todas as transferências internacionais de dados e disponibiliza essas informações mediante solicitação do Usuário ou da ANPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O rbtv77 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização segue padrões técnicos que impedem a reidentificação, conforme definido pela ANPD.

8 Segurança da Informação

O rbtv77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do rbtv77 é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS), garantindo a confidencialidade dos dados transmitidos.
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial (AES-256 ou equivalente).
• Controle de acesso: apenas colaboradores e operadores com necessidade funcional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, sob regime de privilégio mínimo e autenticação multifator (MFA).
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM/SOC) operam de forma ininterrupta para identificar e neutralizar ameaças em tempo real.
• Testes de segurança: o rbtv77 realiza periodicamente testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança conduzidos por empresas especializadas independentes.
• Gestão de incidentes: em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Usuários, o rbtv77 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O rbtv77 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de navegação) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua dos serviços.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência de navegação.
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para apresentar comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Só são ativados após consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades. Para mais detalhes sobre os cookies específicos utilizados e como gerenciá-los, entre em contato pelo e-mail [email protected].

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento dos seus dados pelo rbtv77. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, gratuitamente, entrando em contato com nosso DPO:

• Acesso (art. 18, I e II): solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados e obter uma cópia dos dados pessoais que o rbtv77 mantém sobre você.
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comerciais e industriais.
• Eliminação com base em consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses em que a lei exige a retenção.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o rbtv77 compartilhou ou pode compartilhar seus dados.
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido para fins de marketing ou outras finalidades baseadas no consentimento, a qualquer tempo e sem custo.
• Oposição ao tratamento (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD.
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação em relação ao tratamento dos seus dados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma rbtv77 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. É expressamente proibida a participação de menores de idade em qualquer serviço oferecido pela plataforma, seja jogos de cassino, slots, crash games ou apostas esportivas.

O rbtv77 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Todos os novos cadastros passam por verificação de idade durante o processo de KYC, que inclui a validação do CPF junto a bases de dados oficiais. Caso o rbtv77 identifique que coletou dados pessoais de um menor de idade, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor dos sistemas da plataforma;
• Estorno dos valores depositados ao titular do método de pagamento utilizado;
• Notificação às autoridades competentes, se necessário.

12 Comunicações de Marketing

O rbtv77 pode enviar comunicações de marketing — como ofertas de bônus, promoções sazonais, novidades da plataforma e informações sobre jogos — somente para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas mensagens no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

As comunicações de marketing podem ser enviadas pelos seguintes canais, conforme preferência indicada pelo Usuário:

• E-mail
• Notificações push (aplicativo ou navegador, quando autorizado)
• SMS (quando autorizado)
• WhatsApp (quando autorizado)

O Usuário pode revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, por meio de um dos seguintes canais:

• Clicando no link de descadastramento presente em todo e-mail de marketing enviado pelo rbtv77;
• Alterando as preferências de comunicação na área de configurações da sua conta na plataforma;
• Entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O rbtv77 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura dos nossos serviços. Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado por:

• E-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma rbtv77.games;
• Notificação na área logada da conta do Usuário.

A data de vigência e o número de versão desta Política são sempre atualizados no topo do documento a cada revisão. Encorajamos você a revisar periodicamente esta página para se manter informado sobre como o rbtv77 protege seus dados pessoais.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência de uma versão atualizada desta Política constitui aceitação das novas condições. Caso você não concorde com as alterações, pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de entrada em vigor, conforme descrito nos nossos Termos e Condições, disponíveis em /terms-conditions.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar possíveis incidentes de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do rbtv77, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade de Dados — [descrição resumida do assunto]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.